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materia nº 1094/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1094 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar a indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, a aquisição de 02 (duas) Escolas Flutuantes, 01(uma) para a região do Rio Uaicurapá e 01 (uma) para a região do Rio Mamurú e dá outras providências.
native_id8994

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-18 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-16 Proposição aprovada — —
2025-09-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-16 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-19T13:33:21.362286-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR PAULO CÉSAR 
RODRIGUES LINHARES
PARTIDO LIBERAL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
C
INDICAÇÃO Parintins-AM, 16 de setembro de 2025.
 
AUTORIA: VEREADOR CABO LINHARES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), junto com o Governo Federal, 
por intermédio do Ministério da Educação (MEC), a aquisição de duas (02) Escolas 
Flutuantes, sendo uma (01) destinada à região do Rio Uaicurapá e outra (01) à região 
do Rio Mamurú, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação (FNDE), e da outras providências.
 
Senhora Vereadora,
 Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 
 A escola flutuante é uma realidade no Brasil para atender as 
comunidades ribeirinhas, por ser uma escola que pode ser deslocada de acordo com 
a variação do nível do rio, desta forma possibilita que os alunos não percam o ano 
letivo e sempre possam ter a oportunidade de chegar até a escola.
 Essas escolas, por sua vez, são financiadas pelo FNDE (Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação) que, através do PAR(Plano de Ações 
Articuladas), os municípios podem requisitar este recurso.
 Portanto, a aquisição de duas (02) Escolas Flutuantes, sendo uma (01) 
destinada à região do Rio Uaicurapá e outra (01) à região do Rio Mamurú, contribuirá 
fortemente para ajudar na educação e proporcionar um futuro melhor para os jovens 
destas comunidades. 
 
 Diante de todo o exposto e que encaminhamos a indicação, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR PAULO CÉSAR 
RODRIGUES LINHARES
PARTIDO LIBERAL
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de setembro de 2025.
________________________________
Paulo César Rodrigues Linhares
Vereador do Partido Liberal

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