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materia nº 1100/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1100 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaAo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública – SSP/AM e do Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, a realização de melhorias estruturais em todas as instalações dos Grupamentos da Polícia Militar (GPM) situados nas comunidades polo do município de Parintins
native_id9002

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição arquivada U —
2025-09-18 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-16 Proposição aprovada — —
2025-09-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-16 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-19T13:33:21.431916-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Segurança Pública – SSP/AM e do Comando-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, a realização de melhorias estruturais em todas as instalações 
dos Grupamentos da Polícia Militar (GPM) situados nas comunidades polo do 
município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
As instalações dos Grupamentos da Polícia Militar (GPM) localizados nas 
comunidades polo do município de Parintins encontram-se em condições precárias, 
muitas vezes sem equipamentos básicos como geladeiras para conservação de 
alimentos e medicamentos, além de aparelhos de ar-condicionado que não funcionam 
adequadamente. Essa realidade compromete não apenas a qualidade de vida, mas 
também as condições de trabalho dos policiais militares que exercem suas funções 
nessas localidades, os quais permanecem por longos períodos em regime contínuo 
de serviço.
É dever do poder público assegurar que os agentes de segurança tenham 
condições dignas de moradia temporária e ambiente adequado durante os períodos 
de destacamento para o interior. Garantir infraestrutura mínima é fundamental para 
preservar o bem-estar desses profissionais e, consequentemente, aumentar a 
eficiência no atendimento e a segurança da população ribeirinha e das comunidades 
atendidas. Portanto, solicitamos providências urgentes para a recuperação e 
adequação de todas as unidades de GPM situadas nas comunidades polo de 
Parintins, com a devida manutenção de equipamentos, fornecimento de 
eletrodomésticos básicos e climatização adequada.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo e aos profissionais que 
diariamente arriscam suas vidas em defesa da sociedade, esperamos contar com o 
apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 16 de setembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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