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materia nº 1109/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1109 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Infraestrutura – SEMINF, o reparo dos brinquedos e bancos do Parque Cidade da Criança Pichita Cohen, bem como a instalação e adaptação de brinquedos inclusivos, destinados às crianças com necessidades especiais (PNE).
native_id9012

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-18 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-16 Proposição aprovada — —
2025-09-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-16 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-19T13:33:21.283767-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 15 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Empresa Municipal de Infraestrutura – SEMINF, o reparo dos brinquedos e bancos do 
Parque Cidade da Criança Pichita Cohen, bem como a instalação e adaptação de 
brinquedos inclusivos, destinados às crianças com necessidades especiais (PNE).
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Parque Cidade da Criança “Pichita Cohen” é um dos espaços de lazer mais 
frequentados por famílias de Parintins, especialmente por crianças que encontram ali 
a oportunidade de brincar, socializar e se desenvolver de maneira saudável. Contudo, 
verificam-se brinquedos e bancos deteriorados, comprometendo a segurança, o 
conforto e a atratividade do espaço.
Além disso, o parque ainda não conta com brinquedos acessíveis ou adaptados 
que possibilitem a inclusão plena de crianças com necessidades especiais. O brincar 
é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e deve ser 
assegurado de forma igualitária a todas as crianças, sem qualquer forma de exclusão.
A instalação de brinquedos inclusivos, como balanços adaptados, gangorras 
acessíveis, escorregadores com rampas, painéis sensoriais e carrosséis adaptados, 
permitirá que crianças com deficiência física, motora, intelectual ou sensorial possam 
participar ativamente das brincadeiras ao lado das demais. Dessa forma, ao mesmo 
tempo em que garantimos a manutenção e segurança dos equipamentos já 
existentes, estaremos dando um importante passo rumo a uma cidade mais justa, 
humana e inclusiva, assegurando às nossas crianças o direito ao lazer e ao 
desenvolvimento pleno.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Diante do exposto, fazemos a presente indicação para a prefeitura de Parintins, 
por meio da SEMINF, esperando contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 15 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil

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