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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria
Municipal de Cultura, que seja promovida uma capacitação e orientação técnica,
especificamente voltada aos fazedores de cultura de Parintins, acerca da aplicação
da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) nasceu como medida emergencial
durante a pandemia de COVID-19, garantindo renda a trabalhadores da cultura e
subsídios a espaços culturais. Posteriormente, foi transformada na Política Nacional
Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), tornando-se política pública permanente de fomento
à cultura, com repasses anuais da União a estados e municípios, pelo período de 5
anos, para apoio a projetos, atividades e ações culturais diversas.
Destaco que a realização dessa capacitação é de fundamental
importância para os fazedores de cultura de nosso município artistas, mestres de
saberes populares, produtores, artesãos, gestores de espaços e coletivos culturais
que muitas vezes enfrentam dificuldades técnicas para acessar editais, elaborar
projetos ou compreender os mecanismos de repasse dos recursos.
Ao oferecer orientação qualificada, estaremos democratizando o acesso
aos recursos da PNAB, fortalecendo a participação da comunidade cultural local e
garantindo que os fazedores de cultura de Parintins possam ampliar sua atuação,
valorizando nossa identidade cultural e gerando impactos positivos também na
economia criativa. Essa iniciativa permitirá maior inclusão e preparo dos agentes
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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culturais, assegurando que os recursos cheguem de forma justa e eficiente a quem
realmente produz cultura em nossa cidade. Além disso, contribui para a
profissionalização do setor, abrindo novas possibilidades de sustentabilidade,
reconhecimento e crescimento para todos que fazem da arte e da cultura a essência
viva de Parintins.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de setembro de 2025.
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FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
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