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materia nº 84/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 84 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e Vigilância em Saúde, no sentido de solicitar, em caráter de urgência, ação conjunta com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Parintins, para prevenção da Covid-19 nas aldeias do povo Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá e Mamurú, e dá outras providências.
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2020-06-22T15:17:30.049055-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA 
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA 
DEMOCRATAS - DEM 
PODER LEGISLATIVO 
PARINTINS-AM 
INDICAÇÃO nOR /2020 Parintins-AM, 18 de junho de 2020. 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA) e Vigilância em Saúde, no sentido de 
solicitar, em caráter de urgência, ação conjunta com a Fundação 
Nacional do Índio (Funai) e Distrito Sanitário Especial Indígena 
(Dsei) Parintins, para prevenção da Covid-19 nas aldeias do povo 
Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá e Mamurú, e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
Em três meses de pandemia, nenhum tipo de ação 
preventiva foi feita para proteção do povo Sateré-Mawé contra os riscos 
de contágio do coronavírus, a não ser por parte do DSEI que possui um 
polo base de saúde indígena na aldeia São Francisco, no Rio 
Uaicurapá. Essa é uma situação muito preocupante e grave, por falta de 
restrição de acesso fluvial de indígenas ou de brancos, devido a 
ausência de equipe permanente de monitoramento na entrada da Terra 
Indígena Andirá/Maraú, no Rio Uaicurapá. Com esse trânsito livre, até o 
momento, já existem casos de Covid-19, felizmente sem o registro de 
óbito, nas aldeias Sateré-Mawé no município de Parintins, com 
abrangência ainda de três comunidades indígenas localizadas no oeste 
do Estado do Pará, duas em Juruti, no Rio Mamurú, e uma em Aveiro, 
no Rio Maricuã. De acordo com dados da Funai Parintins, nesses três 
rios são 327 famílias indígenas, divididas em 10 aldeias, onde a maioria 
é concentrada em Parintins, no Uaicurapá. A implantação de uma 
barreira sanitária fluvial, a partir da parceria entre SEMSA, Vigilância em 
Saúde, Funai e Dsei, seria uma maneira eficiente de barrar novos casos 
de coronavírus nessa população vulnerável, porque o indígena, 
Rua Umir!, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04.44210001-36 
Portal: www.camaraparintins.am.qov. br 
07 e 
EA DIEíOA 
ro AFa/t' 037l20i CAP 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA 
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA 
DEMOCRATAS - DEM 
PODERLEGISLATIVO 
PARINTINS-AM 
naturalmente, tem histórico de baixa imunidade e a maior taxa de 
mortalidade ocorre em função de doenças respiratórias. Uma iminente 
contaminação em massa em uma aldeia poderia colocar em risco o 
sistema público de saúde local e resultar em mortes de pacientes 
indígenas. Em três meses de atuação, a barreira fluvial de Barreirinha, 
na entrada do Rio Andirá, por exemplo, é responsável pelo índice zero 
de casos de Covid-19 em 62 aldeias Sateré-Mawé, onde vivem cerca de 
oito mil indígenas. Por isso, essa cooperação técnica entre a Prefeitura 
de Parintins, Funai e DSEI visa também intensificar o número de testes 
rápidos, com entrega de kit de medicamentos para tratamento aos casos 
confirmados sintomáticos, isolamento, quarentena e orientações de 
educação em saúde, durante a pandemia. Diante de todo exposto, 
encaminhamos indicação à Prefeitura de Parintins, por meio da SEMSA 
e Vigilância em Saúde, onde esperamos contar com a aprovação dos 
nobres pares para a nossa propositura. 
S.S da Câmara Municipal de Parintins, 18 de junho de 2020. 
Vereador Tião Teixeira (DEM) 
Recebido em Lií& 
Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 - CNPJ 04442/0001-36 
Portar www.camaraparintins.am.qov.br 

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