ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR TIÃO TEIXEIRA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA
DEMOCRATAS - DEM
PODER LEGISLATIVO
PARINTINS-AM
INDICAÇÃO nOR /2020 Parintins-AM, 18 de junho de 2020.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) e Vigilância em Saúde, no sentido de
solicitar, em caráter de urgência, ação conjunta com a Fundação
Nacional do Índio (Funai) e Distrito Sanitário Especial Indígena
(Dsei) Parintins, para prevenção da Covid-19 nas aldeias do povo
Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá e Mamurú, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Em três meses de pandemia, nenhum tipo de ação
preventiva foi feita para proteção do povo Sateré-Mawé contra os riscos
de contágio do coronavírus, a não ser por parte do DSEI que possui um
polo base de saúde indígena na aldeia São Francisco, no Rio
Uaicurapá. Essa é uma situação muito preocupante e grave, por falta de
restrição de acesso fluvial de indígenas ou de brancos, devido a
ausência de equipe permanente de monitoramento na entrada da Terra
Indígena Andirá/Maraú, no Rio Uaicurapá. Com esse trânsito livre, até o
momento, já existem casos de Covid-19, felizmente sem o registro de
óbito, nas aldeias Sateré-Mawé no município de Parintins, com
abrangência ainda de três comunidades indígenas localizadas no oeste
do Estado do Pará, duas em Juruti, no Rio Mamurú, e uma em Aveiro,
no Rio Maricuã. De acordo com dados da Funai Parintins, nesses três
rios são 327 famílias indígenas, divididas em 10 aldeias, onde a maioria
é concentrada em Parintins, no Uaicurapá. A implantação de uma
barreira sanitária fluvial, a partir da parceria entre SEMSA, Vigilância em
Saúde, Funai e Dsei, seria uma maneira eficiente de barrar novos casos
de coronavírus nessa população vulnerável, porque o indígena,
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PARINTINS-AM
naturalmente, tem histórico de baixa imunidade e a maior taxa de
mortalidade ocorre em função de doenças respiratórias. Uma iminente
contaminação em massa em uma aldeia poderia colocar em risco o
sistema público de saúde local e resultar em mortes de pacientes
indígenas. Em três meses de atuação, a barreira fluvial de Barreirinha,
na entrada do Rio Andirá, por exemplo, é responsável pelo índice zero
de casos de Covid-19 em 62 aldeias Sateré-Mawé, onde vivem cerca de
oito mil indígenas. Por isso, essa cooperação técnica entre a Prefeitura
de Parintins, Funai e DSEI visa também intensificar o número de testes
rápidos, com entrega de kit de medicamentos para tratamento aos casos
confirmados sintomáticos, isolamento, quarentena e orientações de
educação em saúde, durante a pandemia. Diante de todo exposto,
encaminhamos indicação à Prefeitura de Parintins, por meio da SEMSA
e Vigilância em Saúde, onde esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para a nossa propositura.
S.S da Câmara Municipal de Parintins, 18 de junho de 2020.
Vereador Tião Teixeira (DEM)
Recebido em Lií&
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