br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 1136/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1136 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Selo Municipal de Turismo Comunitário Sustentável, como forma de reconhecer, valorizar e certificar comunidades que desenvolvem práticas de preservação ambiental, fortalecimento cultural e inclusão social no turismo de base comunitária em Parintins, e dá outras providências.
native_id9045

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-22 Proposição aprovada U —
2025-09-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-22 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-26T10:41:54.073108-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 22 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação do Selo Municipal de Turismo 
Comunitário Sustentável, como forma de reconhecer, valorizar e certificar 
comunidades que desenvolvem práticas de preservação ambiental, fortalecimento 
cultural e inclusão social no turismo de base comunitária em Parintins, e dá outras 
providências.
.
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
O turismo de base comunitária é um modelo de turismo autogerido por 
comunidades locais, que promove o desenvolvimento socioeconómico e a 
preservação da cultura e natureza local através da participação ativa da população na 
tomada de decisões e na gestão dos empreendimentos.
Os objetivos incluem a geração de renda, o intercâmbio cultural genuíno, a 
valorização do patrimônio local, a autonomia comunitária e a sustentabilidade, e ele 
vem se consolidando como uma alternativa sustentável para o desenvolvimento local, 
especialmente em municípios como Parintins, onde a riqueza cultural e a diversidade 
ambiental são diferenciais estratégicos.
A criação do Selo Municipal de Turismo Comunitário Sustentável terá como 
principais objetivos: Valorizar comunidades tradicionais, ribeirinhas e indígenas, 
reconhecendo suas práticas de manejo sustentável e sua contribuição para o 
fortalecimento da identidade cultural de Parintins; Estimular a preservação ambiental,
promovendo atividades turísticas alinhadas à conservação dos recursos naturais; 
Garantir inclusão social, assegurando que os benefícios econômicos do turismo 
alcancem de forma justa as comunidades envolvidas e Consolidar Parintins como
referência em turismo sustentável, ampliando sua visibilidade nacional e internacional.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
O selo poderá ser concedido mediante critérios técnicos estabelecidos em 
regulamento, envolvendo avaliação de práticas ambientais, culturais, sociais e de 
gestão comunitária.
Trata-se de uma iniciativa que, além de incentivar o turismo sustentável, 
contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais e 
para a diversificação da economia municipal.
Diante disso, fazemos a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins,
para a Criação do Selo Municipal de Turismo Comunitário Sustentável, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura
 S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil

open original →