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materia nº 1137/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1137 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaÀ Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), a implantação de cozinhas comunitárias e hortas urbanas em diferentes bairros do município de Parintins, com parcerias estratégicas como igrejas, organizações não-governamentais e associações comunitárias
native_id9046

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-24 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-22 Proposição aprovada U —
2025-09-22 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-22 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-26T10:41:54.082502-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) e da
Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (SEMPA), a implantação de
cozinhas comunitárias e hortas urbanas em diferentes bairros do município de 
Parintins, com parcerias estratégicas como igrejas, organizações não-governamentais 
e associações comunitárias, e dá outras providencias. 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A presente Indicação visa atender a população parintinense em situação de 
vulnerabilidade social, que necessita de políticas públicas eficazes para garantir 
acesso à alimentação de qualidade e oportunidades de inclusão produtiva. As 
cozinhas comunitárias representam uma alternativa prática e solidária para o 
fornecimento de refeições nutritivas a famílias em risco de insegurança alimentar, 
além de funcionarem como espaços de convivência e fortalecimento de vínculos 
comunitários.
Por sua vez, as hortas urbanas possibilitam a produção de alimentos frescos e 
saudáveis. Elas tendem a incentivar o cultivo sustentável, despertar a consciência 
ambiental e ainda podem gerar ocupação e renda, sobretudo para mulheres, jovens e 
idosos, fortalecendo o protagonismo comunitário.
A parceria com igrejas, ONGs e associações de bairro torna o projeto mais 
democrático e participativo. O intuito é garantir que os benefícios cheguem de forma 
descentralizada a diferentes regiões da cidade. Trata-se de uma ação de baixo custo 
e alto impacto social, capaz de transformar positivamente a realidade de muitas 
famílias.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, solicito o apoio dos nobres 
pares para a aprovação desta Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de setembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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