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materia nº 1144/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1144 / 2025
Date 2025-09-23
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que sejam realizadas melhorias no porto da Caçapava, incluindo a recuperação da rampa de acesso e a instalação de lixeiras adequadas para atender ao grande fluxo de usuários
native_id9053

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-09-23 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-23 Proposição aprovada U —
2025-09-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-23 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-26T11:04:08.513827-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON ODA 
DA SILVA 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. ADSON PRÍNCIPE 
ASSUNTOR: Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria de Desenvolvimento 
e Meio Ambiente (SEDEMA), para que sejam realizadas melhorias no porto da 
Caçapava, incluindo a recuperação da rampa de acesso e a instalação de lixeiras 
adequadas para atender ao grande fluxo de usuários.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
O porto da Caçapava desempenha papel essencial para a integração entre a 
sede e a zona rural de Parintins, servindo como ponto de atracação de embarcações, 
transporte de passageiros e escoamento da produção agrícola e pesqueira. No 
entanto, o local apresenta sérias deficiências estruturais, dispondo de apenas uma 
rampa, a qual necessita urgentemente de reparos. 
Além disso, o grande fluxo de pessoas que utilizam diariamente o porto gera 
um volume significativo de resíduos sólidos. A ausência de lixeiras adequadas faz com 
que o lixo seja descartado de forma irregular, comprometendo a limpeza urbana, o 
meio ambiente e a saúde pública. 
Cabe ressaltar que o porto da Caçapava se torna ainda mais estratégico no 
período da vazante, quando a Lagoa da Francesa seca, concentrando o tráfego fluvial 
e tornando o local indispensável para o transporte de passageiros e o escoamento da 
produção rural. 
É indispensável que sejam realizadas obras de recuperação da rampa de 
acesso pela e a instalação de lixeiras no porto da Caçapava, garantindo segurança, 
funcionalidade e melhores condições para os usuários, bem como preservação 
ambiental. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR ADSON ODA 
DA SILVA 
PARTIDO PL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de setembro de 2025. 
ADSON ODA DA SILVA 
VEREADOR-PL 

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