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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo
do Estado do Amazonas, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e
Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, a expansão do Projeto Destinação Social
Sustentável para outras escolas de ensino infantil do município de Parintins e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Projeto Destinação Social Sustentável, faz parte do Programa Nacional
Receita Cidadã, por meio do qual a Receita Federal utiliza o processo de destinação
de mercadoria apreendida para contribuir com a gestão ambiental, eco eficiência e
responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade.
Nesse processo da destinação as características de determinados itens
apreendidos são modificadas, transformando-os em produtos de grande valor para
a sociedade. Itens como bebidas alcoólicas, tabaco, vestuário e alguns eletrônicos
são reaproveitados de forma sustentável, minimizando o impacto negativo no meio
ambiente, e posteriormente doados para projetos sociais.
No caso específico da Receita Federal no Amazonas, mediante o Projeto
Destinação Social Sustentável, “TV BOX Piratas” ou os famosos “Chupa Cabras”,
apreendidos pela fiscalização, são transformados em microcomputadores e doados
para escolas públicas.
. Ano passado acompanhamos a entregas de computadores para a Escolas
Gujarina Prestes e Escola Santa Luzia na Comunidade do Macurany, e vimos de
perto a alegria e o entusiasmo das crianças, muitas tendo pela primeira vez contato
com um computador. Nesses computadores, a criança tem acessos a mais de 300
jogos educativos, contribuindo dessa forma como incentivo para melhoria na
qualidade do ensino aprendizagem dos alunos.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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Diante disso, fazemos indicação a Secretaria Municipal de Educação –
SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, para que façam a expansão
do Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino infantil do
município de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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