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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para implementação de Oficinas de Inteligência Emocional e Prevenção ao
Bullying nas escolas da rede municipal, contemplando estudantes e professores, com
apoio técnico de psicólogos, pedagogos e profissionais parceiros (Universidades,
Conselho Tutelar e Ministério Público), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Considerando que o ambiente escolar deve ser espaço de aprendizado,
convivência saudável e respeito mútuo, torna-se imprescindível investir em ações que
promovam a cultura da paz e a valorização da saúde mental.
A escola é um espaço privilegiado de formação humana e convívio. O
crescimento de casos de violência escolar, bullying e cyberbullying impacta
diretamente o desenvolvimento emocional dos estudantes, o clima escolar e o
processo de ensino-aprendizagem.
As oficinas de inteligência emocional contribuem para o desenvolvimento de
competências socioemocionais, como empatia, autocontrole, autogestão e resolução
pacífica de conflitos, ao mesmo tempo em que fortalecem a capacidade dos
professores em lidar com situações de indisciplina e violência, reduzindo
comportamentos agressivos e fortalecendo a cultura de paz.
Além disso, a Lei Federal nº 13.185/2015 institui o Programa de Combate ao
Bullying, reforçando a importância de políticas públicas que previnam a intimidação
sistemática em ambiente escolar, da mesma forma, a BNCC – Base Nacional Comum
Curricular estabelece a necessidade de desenvolver nos alunos habilidades
socioemocionais como parte do processo formativo.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
Para os professores, a formação continuada em prevenção ao bullying
fornece ferramentas práticas de identificação, intervenção e registro adequado, além
de estratégias pedagógicas para mediação de conflitos e manejo de turma.
Assim, a presente indicação busca colaborar para uma educação mais
inclusiva, segura e acolhedora, promovendo o bem-estar dos estudantes e
fortalecendo a atuação dos educadores.
Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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