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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, em
parceria com instituições de ensino técnico e profissionalizante, seja criado um
programa de qualificação profissional voltado à comunidade surda, assegurando
inclusão, acessibilidade e oportunidades no mercado de trabalho, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A inclusão das pessoas com deficiência auditiva no mundo do trabalho é um
desafio que precisa de políticas públicas concretas. Em Parintins, muitos jovens e
adultos surdos encontram barreiras de comunicação, falta de capacitação adequada
e limitações de acessibilidade nos programas tradicionais de formação profissional.
A criação de cursos adaptados, com intérpretes de Libras, material didático
acessível e metodologias inclusivas, é fundamental para garantir igualdade de
oportunidades. Além disso, essa iniciativa contribui para a autonomia financeira,
autoestima e participação social plena da comunidade surda, fortalecendo os
princípios de dignidade da pessoa humana e de inclusão social.
A presente indicação visa, portanto, sensibilizar o Poder Executivo para a
implementação de um programa municipal de qualificação profissional para surdos,
em áreas como tecnologia, comércio, artesanato, turismo, gastronomia, entre outras,
em sintonia com as demandas do mercado de trabalho local.
Diante disso, fazemos indicação a Prefeitura Municipal de Parintins por meio
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH,
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de setembro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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