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materia nº 1171/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1171 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaÀ Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Secult), em parceria com as demais pastas competentes, a criação do Programa Municipal de Fomento à Cultura Popular, destinado a apoiar financeiramente grupos culturais das comunidades periféricas e rurais, contemplando manifestações como toada, dança, capoeira e outras expressões folclóricas,
native_id9083

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-30 Proposição arquivada — —
2025-09-29 Proposição aprovada U —
2025-09-29 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-29 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T12:17:00.602078-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Secult), em parceria com as 
demais pastas competentes, a criação do Programa Municipal de Fomento à Cultura 
Popular, destinado a apoiar financeiramente grupos culturais das comunidades 
periféricas e rurais, contemplando manifestações como toada, dança, capoeira e 
outras expressões folclóricas, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Parintins é um polo cultural reconhecido em todo o Brasil, especialmente por 
sua grandiosa manifestação folclórica do Festival dos Bois-Bumbás. Contudo, fora dos 
holofotes do festival, inúmeros grupos culturais: como toadeiros, grupos de dança, 
capoeiristas e brincantes regionais, localizados em comunidades periféricas e rurais 
enfrentam sérias dificuldades para manter suas atividades, em razão da falta de apoio 
institucional e de recursos adequados.
Apesar da existência de iniciativas como editais de incentivo cultural, essas 
ações ainda são pontuais e insuficientes. O município carece de uma política pública 
contínua e estruturada que assegure o acesso igualitário a recursos, permitindo que 
todas as comunidades, urbanas e rurais, tenham condições de preservar, fortalecer e 
difundir suas expressões culturais.
A criação do Programa Municipal de Fomento à Cultura Popular visa garantir
apoio financeiro regular, capacitação e visibilidade a esses grupos, além de oferecer 
infraestrutura descentralizada e promover a difusão cultural em bairros e comunidades 
rurais. Dessa forma, será possível assegurar que a riqueza cultural de Parintins seja 
valorizada em sua totalidade, preservada para as futuras gerações e reconhecida em 
todos os territórios do município.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta 
Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de setembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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