materia nº 1181/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO 
AUTORIA: VER. FERNANDO NOGUEIRA MENEZES
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social (SEMASTH), a necessidade da Criação da Cidade 
do Autismo- um parque adaptado e especializado para criança e adolescentes com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA), com espaços lúdicos, terapêuticos e de 
convivência, voltados à inclusão e ao desenvolvimento e dá providências.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige abordagens diferenciadas, tanto na 
educação quanto na socialização e lazer. Em Parintins, observa-se o aumento da 
demanda por espaços adequados que garantam às crianças e adolescentes com 
autismo oportunidades de brincar, interagir e se desenvolver em ambientes seguros 
e adaptados.
A “Cidade do Autismo” teria como objetivo proporcionar um ambiente inclusivo, 
acessível e acolhedor, unindo lazer, terapia e socialização.
Apoio de profissionais especializados para orientação de famílias e atividades 
integradas.
A iniciativa não apenas garante o direito ao lazer e ao desenvolvimento integral, mas 
também fortalece os laços familiares e promove a conscientização sobre a inclusão. 
Além disso, está em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Política 
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e a Lei Brasileira de 
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Assim, solicito que estude a viabilidade de implantação desse espaço inovador e 
humanizado.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 29 de setembro de 2025.
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
Vereador