ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins/AM, 30 de setembro de 2025.
“INSTITUI A VALORIZAÇÃO DA
CULTURA PARINTINENSE
ATRAVÉS DO PROJETO
PARINTINS: ARTE EM CORES E
MOVIMENTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O cidadão Josenaldo Batista Lima, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º Esta Lei institui a valorização da cultura
parintinense, evidenciando as muitas formas de artes expressas pelos parintinenses
que é um povo rico em cultura.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – Criação de espaços culturais públicos permanentes
para exposições, apresentações e feiras de arte local.
II – Fomento à arte urbana e muralismo, com apoio a
projetos de grafite, pintura e intervenções artísticas em espaços públicos (praças,
muros e escolas).
III – Elaboração de editais de incentivo à produção
artística, com apoio financeiro e técnico a projetos culturais de artistas ou grupos
independentes.
Art. 3º A realização e organização será de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – SECULT,
que deverá:
I – Criar um cadastro municipal para todas as pessoas
que atuam na dança, na pintura e demais áreas artísticas.
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II – Realização de mostras culturais itinerantes em bairros
e comunidades, com participação de artistas locais.
III – Oficinas de formação artística gratuitas para crianças,
jovens e adultos em diversas linguagens (dança, música, teatro, pintura, artesanato
etc.).
IV – Criação de um calendário municipal de arte e cultura,
com datas fixas para eventos e ações públicas voltadas à promoção da cultura local.
V – Parcerias com escolas e instituições de ensino para
integrar a arte local no currículo e nas atividades extracurriculares.
VI – Reconhecimento oficial de artistas locais por meio de
certificações, prêmios e menções honrosas.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Parintins deverá firmar
convênios com farmácias, hospitais e clínicas da rede pública e privada para
assegurar o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento dos citados
transtornos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de setembro de 2025.
Justificativa:
A cidade de Parintins é reconhecida nacional e internacionalmente por sua
rica manifestação cultural, artística e folclórica, sendo um dos maiores polos culturais
da Amazônia. No entanto, apesar da expressividade do Festival Folclórico, muitos
artistas locais, de diferentes linguagens, ainda enfrentam falta de visibilidade,
incentivo e espaços para desenvolver e expor sua arte.
Nesse viés, a criação do projeto de lei “Parintins: Arte em Cores e
Movimentos” busca promover ações contínuas de valorização da cultura local,
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Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
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fortalecendo o papel da arte como ferramenta de identidade, educação, geração de
renda e transformação social.
A proposta visa ampliar o acesso à produção artística e cultural parintinense,
valorizando artistas visuais, dançarinos, músicos, artesãos, grafiteiros, poetas e
demais expressões populares. Com isso, pretende-se estimular a economia criativa,
fortalecer a autoestima cultural da população e democratizar o acesso à arte em
diferentes espaços da cidade. Diante desse contexto, solicito apoio dos nobres
pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de setembro de 2025.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Podemos