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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 30 de setembro de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINF) e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), a
realização de estudo técnico para elaboração de zoneamento de paradas de
embarcações no perímetro urbano de Parintins e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
O transporte fluvial desempenha papel essencial na dinâmica urbana,
econômica e social de Parintins, sendo amplamente utilizado tanto por moradores
quanto por visitantes para deslocamentos, abastecimento e atividades comerciais.
No entanto, a ausência de um zoneamento oficial para paradas de embarcações
resulta em ocupação desordenada dos espaços às margens dos rios, gerando
transtornos operacionais, riscos à segurança e dificuldades no planejamento urbano.
A implantação de um zoneamento adequado permitirá organizar o fluxo
de embarque e desembarque, melhorar a mobilidade fluvial e possibilitar a
instalação de estruturas básicas, como píeres, rampas, iluminação pública,
sinalização, abrigos e áreas de espera. Além disso, a formalização dessas áreas cria
condições técnicas e legais para que o município possa captar recursos estaduais e
federais, ou firmar convênios, voltados à modernização da infraestrutura hidroviária.
Diante do exposto, a presente indicação visa promover ordenamento,
segurança e desenvolvimento sustentável no transporte fluvial de Parintins,
beneficiando diretamente a população e fortalecendo a economia local.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de setembro de 2025.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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