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materia nº 1204/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1204 / 2025
Date 2025-09-30
EmentaIndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público do Amazonas, Conselho Tutelar de Parintins e da Prefeitura Municipal de Parintins, para a Implementação de Ação Integrada de Prevenção ao Suicídio na Rede Estadual e Municipal de Ensino de Parintins, e dá outras providências.
native_id9122

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Proposição arquivada — —
2025-10-01 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-09-30 Proposição aprovada U —
2025-09-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-09-30 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T11:54:03.795345-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Parintins-AM, 30 de setembro de 2025. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, indicação ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), 
Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público do Amazonas, Conselho 
Tutelar de Parintins e da Prefeitura Municipal de Parintins, para a Implementação de 
Ação Integrada de Prevenção ao Suicídio na Rede Estadual e Municipal de Ensino de 
Parintins, e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa) 
A presente indicação tem como finalidade a implementação de uma Ação 
Integrada de Prevenção ao Suicídio voltada a estudantes da rede estadual e municipal 
de ensino, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do 
Amazonas (SEDUC), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania (SEJUSC), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria 
Municipal de Educação ( SEMED), Conselho Tutelar de Parintins, Ministério Público 
do Amazonas e Prefeitura Municipal de Parintins. 
A prevenção ao suicídio é uma responsabilidade coletiva que exige ações 
coordenadas entre diferentes setores da sociedade. Dados recentes apontam um 
aumento nos casos de sofrimento psicológico entre crianças e adolescentes, tornando 
essencial a criação de estratégias preventivas dentro das escolas, que são espaços 
privilegiados para a observação, orientação e acolhimento. 
A implementação de uma Ação Integrada de Prevenção ao Suicídio 
permitirá a identificação precoce de sinais de risco, o fortalecimento da saúde mental 
de estudantes e educadores, e o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade. 
A articulação entre profissionais da educação, saúde, universidades e 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA PARTIDO UNIÃO 
BRASIL 
entidades da sociedade civil possibilitará capacitação, orientação técnica e 
acompanhamento adequado, promovendo uma cultura de valorização da vida e 
prevenindo situações de riscos. 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 
Diante disso, fazemos a presente indicação, onde esperamos contar com o 
apoio dos nobres pares e com a atenção destas Secretarias para viabilizar a 
implementação desta ação, fortalecendo a rede de proteção à saúde mental de 
estudantes, educadores e famílias de Parintins. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 30 de setembro de 2025. 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA PARTIDO UNIÃO 
BRASIL 
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br 

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