materia nº 60/2025

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA 
PARTIDO MDB
MOÇÃO DE APLAUSOS Parintins-AM, 06 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES em homenagem ao Dia 
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias 
(ACE), celebrado no dia 04 de outubro, em reconhecimento à relevância social e profissional 
destes trabalhadores no fortalecimento da saúde pública.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Considerando:
Que o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de 
Combate às Endemias (ACE) foi instituído pela Lei Federal nº 11.585, de 28 de novembro de 
2007, como forma de valorizar e reconhecer a importância destes profissionais;
Que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são 
peças fundamentais para a promoção, prevenção e vigilância em saúde, atuando diretamente 
junto às famílias e comunidades, fortalecendo a atenção básica e contribuindo de forma decisiva 
para o sucesso do Sistema Único de Saúde (SUS);
Que no município de Parintins exercem suas funções atualmente 295 Agentes 
Comunitários de Saúde e 31 Agentes de Combate às Endemias, os quais, com dedicação e 
compromisso, prestam serviços essenciais à população, promovendo a qualidade de vida e 
atuando na prevenção de doenças
A Câmara Municipal de Parintins, por intermédio desta Moção de Aplausos e 
Parabenizações, reconhece, homenageia e enaltece o trabalho de todos os Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), expressando 
profunda gratidão pelo empenho, esforço e dedicação desses profissionais que diariamente 
estão presentes nas comunidades, garantindo acesso à saúde preventiva e integral.
Que seja dado conhecimento desta Moção ao Sindicato dos Agentes Comunitários de 
Saúde e Endemias do Município de Parintins (SINACSEPIN), em nome de seu presidente João 
Bosco de Oliveira dos Santos, estendendo-se a todos os agentes do município, onde esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de outubro de 2025.
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa 
MDB