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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
PODEMOS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. FÁBIO GADELHA CARDOSO
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a solicitação de Fiscais Ambientais
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
(SEDEMA).
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
A presente indicação tem como finalidade solicitar a ampliação do quadro de
fiscais ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEDEMA, diante da
crescente demanda por ações de fiscalização e monitoramento ambiental no município
de Parintins, especialmente em razão do aumento expressivo de denúncias relacionadas
a queimadas, poluição, desmatamento irregular e maus-tratos a animais, o que evidencia
a necessidade de um reforço estruturado na atuação dos órgãos responsáveis pela
proteção ambiental.
A intensificação das ações de fiscalização se mostra indispensável para
assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente,
bem como para garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente, além de
fortalecer o poder de polícia administrativa da SEDEMA, promovendo maior presença
institucional em áreas críticas e maior capacidade de resposta às demandas da
população.
Recomenda-se também, que os cargos a serem criados ou providos sejam
destinados a profissionais com formação técnica e ou superior nas áreas de meio
ambiente, biologia, engenharia florestal, geografia ou áreas afins, de forma a assegurar a
qualificação adequada ao exercício das atividades fiscalizatórias, contribuindo para a
construção de um serviço público ambiental mais eficiente, técnico e comprometido com
os princípios da sustentabilidade.
Diante de todo o exposto e que encaminhamos indicação ao Plenário, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa proposição.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de outubro de 2025.
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FÁBIO GADELHA CARDOSO
Vereador – PODEMOS
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