materia nº 1214/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO ao Governo do Estado do Amazonas, para que adote as 
medidas necessárias visando à adesão à Ação Arte e Cultura na Educação de 
Tempo Integral, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da 
Cultura (MinC), garantindo também a inclusão do município de Parintins nesta 
iniciativa e dá outras providências. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral consiste em apoio 
técnico e financeiro dos Ministérios da Educação e da Cultura para subsidiar os 
estados na realização de atividades artístico-culturais em escolas públicas de tempo 
integral que já aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral.
A adesão é feita por meio da celebração de convênio entre o Ministério da 
Cultura e as Secretarias Estaduais de Cultura, com anuência das Secretarias de 
Educação, e possibilita o repasse de recursos para execução das atividades 
previstas em um Plano de Trabalho.
Cada Estado e o Distrito Federal receberão R$ 1 milhão, totalizando R$ 27 
milhões de fomento destinados ao fortalecimento da educação integral com arte e 
cultura em todo o Brasil.
O principal objetivo da ação é contribuir para o desenvolvimento integral dos 
estudantes da rede pública de educação básica, por meio da inserção de práticas 
artísticas e culturais no cotidiano escolar. Além disso, a iniciativa fortalece a 
cooperação entre escolas, universidades, organizações da sociedade civil, mestres 
da cultura e artistas locais.
Entre os benefícios da adesão, destacam-se:
• Oportunidade para os estados desenvolverem integralmente seus 
estudantes a partir de atividades culturais e artísticas já em 2026;
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
• Valorização da diversidade cultural e das manifestações populares, 
com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e regionais;
• Possibilidade de incluir também escolas municipais, em regime de 
colaboração, ampliando o alcance da ação;
• Apoio financeiro garantido por meio de transferência voluntária de 
recursos da União, sem caráter de concurso ou concorrência.
Nesse contexto, é de extrema importância que o Governo do Estado do 
Amazonas realize a adesão, assegurando que as escolas públicas estaduais sejam 
contempladas e que o município de Parintins esteja incluído entre os beneficiados, 
dada sua relevância cultural e artística reconhecida nacionalmente.
Diante do exposto, solicitamos que o Governo do Estado do Amazonas adote 
as providências necessárias para a adesão à Ação Arte e Cultura na Educação de 
Tempo Integral, garantindo aos estudantes amazonenses, em especial aos de 
Parintins, acesso ampliado à arte, à cultura e a uma educação integral de qualidade, 
onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de outubro de 2025.
____________________________________
Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB