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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) a instalação de sistemas de energia solar
fotovoltaica e de internet via satélite (Starlink) nas novas escolas localizadas em
áreas de várzea do município de Parintins, sendo elas: Escola Municipal Mª Valdith
Tavares Teixeira (Vila Nova), Escola Municipal São José (Ilha das Onças) e Escola
Municipal Nossa Senhora de Nazaré (Paraná do Arquinho) e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das três
novas unidades escolares situadas em comunidades de várzea, as quais serão inauguradas
em breve e estão localizadas em regiões que ainda não são atendidas pelo Programa Luz
para Todos, permanecendo, portanto, sem acesso à rede elétrica convencional.
A instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica é medida essencial para
garantir o fornecimento de energia limpa, autônoma e contínua, indispensável para o
funcionamento de equipamentos escolares, iluminação, conservação de insumos e melhoria
das condições de trabalho dos servidores.
Da mesma forma, a implantação de internet via satélite Starlink proporcionará
conectividade de alta velocidade, possibilitando o acesso a plataformas educacionais
digitais, programas de formação docente, atividades pedagógicas interativas e comunicação
administrativa com a sede da Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o processo de
ensino-aprendizagem nas comunidades ribeirinhas.
Ressalta-se ainda que o sinal de internet poderá, em caráter excepcional e fora do
horário de funcionamento escolar, ser compartilhado com os comunitários em casos de
emergência, como situações de saúde, transporte ou comunicação urgente com a cidade,
desde que esse uso não comprometa as atividades pedagógicas ou administrativas da
escola.
Essa iniciativa está em consonância com as políticas de sustentabilidade e inclusão
digital promovidas pelo Governo Municipal, reforçando o compromisso com a equidade e a
qualidade da educação pública, especialmente nas áreas rurais e de difícil acesso, onde
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de outubro de 2025.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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