ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Projetos e Desenvolvimento e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA),
a implantação da Escola de Saúde Pública em Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A implantação de uma Escola de Saúde Pública em Parintins justifica-se pela
necessidade de estruturar um mecanismo permanente de formação, capacitação,
pesquisa e apoio técnico voltado aos profissionais e trabalhadores do Sistema Único
de Saúde (SUS), bem como à população em geral, promovendo a melhoria contínua
dos serviços de saúde ofertados à comunidade. A saúde pública é um campo
dinâmico, que exige atualização constante das práticas profissionais diante das
mudanças epidemiológicas, sociais e tecnológicas. Nesse sentido, a formação técnica
isolada não é suficiente para garantir a qualidade dos serviços prestados. Torna-se
indispensável um processo sistemático e institucionalizado de educação permanente,
que esteja alinhado às necessidades reais da rede municipal de saúde e à realidade
local. A Escola de Saúde Pública atuará como um equipamento estratégico, com foco
nas seguintes dimensões:
Formação e Educação Continuada da Força de Trabalho do SUS
Oferecimento de cursos, oficinas, especializações, programas de residência,
seminários e outras modalidades de ensino, com base nas demandas locais.
Qualificação técnica, ética e humanística de profissionais da saúde em todos
os níveis, promovendo a resolutividade e a integralidade do cuidado.
Atualização de conhecimentos frente às diretrizes do SUS, às normativas
ministeriais e aos protocolos clínicos e assistenciais.
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Promoção da Saúde e Educação em Saúde para a Comunidade
Desenvolvimento de ações educativas e campanhas voltadas à prevenção de
doenças, promoção de hábitos saudáveis e incentivo ao autocuidado.
Estreitamento do diálogo entre os profissionais de saúde e a população, por
meio de práticas de educação popular em saúde e participação social.
Pesquisa, Monitoramento e Avaliação em Saúde Pública
Realização de estudos técnicos, diagnósticos locais e pesquisas aplicadas para
subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Avaliação contínua da efetividade das ações e serviços de saúde prestados
pelo município, visando à melhoria da gestão e do cuidado.
Desenvolvimento de Políticas e Programas de Saúde
Apoio à formulação, implementação e monitoramento de estratégias municipais
de saúde, com foco na inovação, regionalização e fortalecimento da atenção
primária.
Articulação com universidades, instituições de ensino, conselhos de saúde e
demais órgãos públicos para o desenvolvimento de ações intersetoriais e
integradas.
Gestão e Apoio Institucional ao SUS Municipal
Capacitação técnica e gerencial dos gestores e equipes de saúde, contribuindo
para o aprimoramento dos processos de planejamento, regulação, supervisão
e avaliação.
Fomento à gestão participativa, democrática e baseada em resultados.
Impactos Esperados:
Melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população;
Redução das desigualdades no acesso e nos resultados em saúde;
Fortalecimento da Atenção Primária e das redes de atenção à saúde;
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Valorização e fixação dos profissionais da saúde no território;
Fortalecimento da capacidade institucional da gestão municipal do SUS.
A criação da Escola de Saúde Pública de Parintins se mostra essencial para
consolidar uma política de saúde comprometida com a formação crítica, a inovação,
a equidade e a efetividade no cuidado à população. Trata-se de um investimento
estratégico na qualificação de pessoas e na transformação das práticas de saúde,
com impactos diretos na melhoria dos indicadores e na satisfação dos usuários do
sistema de saúde municipal.
Diante disso, fazemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento e Secretaria Municipal
de Saúde (SEMSA), onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de outubro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil