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materia nº 1247/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1247 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e da Secretaria de Produção Rural – SEPROR, a destinação de recursos financeiros e apoio técnico para a implantação de uma Clínica Veterinária Pública no município de Parintins, e dá outras providências.
native_id9176

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição arquivada U —
2025-10-16 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-10-13 Proposição aprovada U —
2025-10-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-10-13 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-16T12:14:52.654420-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 13 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no 
sentido de solicitar ao Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente – SEMA e da Secretaria de Produção Rural – SEPROR, a destinação de recursos 
financeiros e apoio técnico para a implantação de uma Clínica Veterinária Pública no 
município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
Parintins é um dos municípios mais importantes do interior do Amazonas, com uma 
população expressiva e grande extensão territorial. Apesar de seu destaque regional, a cidade não 
dispõe atualmente de uma Clínica Veterinária Pública, o que compromete o atendimento 
adequado aos animais domésticos, de rua e também aos pequenos produtores rurais que 
dependem da saúde animal para sua subsistência. Além disso, o município enfrenta limitações 
orçamentárias que dificultam a implementação desse tipo de serviço de forma autônoma. Por 
isso, é imprescindível o apoio financeiro e estrutural do Governo do Estado, por meio de suas 
secretarias competentes, para que o projeto seja viabilizado. A Clínica Veterinária Pública terá 
papel fundamental tanto na saúde pública (por meio do controle de zoonoses), quanto na 
proteção animal e no fomento à economia rural, prestando atendimentos veterinários gratuitos 
ou a baixo custo, além de realizar campanhas de vacinação, castração e conscientização da 
população. A presente indicação está em consonância com políticas públicas voltadas ao bem￾estar animal, à saúde coletiva e ao desenvolvimento sustentável dos municípios do interior do 
Amazonas. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta 
indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de outubro de 2025. 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP

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