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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 13 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a criação do Programa de Acesso a Medicamentos de
Alto Custo para Doenças Reumáticas, com prioridade para pacientes com Artrite
Reumatoide, no âmbito da rede pública de saúde de Parintins, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Como a Artrite Reumatoide é uma doença inflamatória crônica, progressiva e
de alto impacto social e econômico, que exige tratamento contínuo e, em muitos
casos, o uso de medicamentos de alto custo, como os imunobiológicos.
O acesso a esses tratamentos é frequentemente limitado, seja pela burocracia,
seja pela ausência de políticas locais específicas, o que resulta em agravamento do
quadro clínico, perda de qualidade de vida e aumento da incapacidade funcional,
sendo necessária a implantação de um Programa de Acesso a medicamentos de alto
custo.
Esse programa deve contemplar:
1. Cadastro municipal de pacientes com doenças reumáticas, em especial Artrite
Reumatoide, integrando informações das unidades básicas de saúde;
2. Fornecimento regular de medicamentos de alto custo, em articulação com a
Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (CEME) e o SUS;
3. Acompanhamento especializado com médicos reumatologistas, fisioterapeutas
e outros profissionais da saúde;
4. Campanhas educativas para sensibilizar a população e combater o preconceito
contra pessoas com doenças reumáticas;
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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5. Criação de um fluxo facilitado para o acesso aos medicamentos, reduzindo a
espera e a burocracia.
A implementação desse programa representará um avanço fundamental na
garantia do direito à saúde, aliviando o sofrimento de centenas de famílias e
assegurando um tratamento mais digno e humano aos cidadãos parintinenses.
Diante disso, fazemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 13 de outubro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil
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