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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO
PESSOA - PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINF), a instalação de lombadas e/ou redutores de
velocidade (travessia elevada/lombofaixa), com sinalização adequada, em frente à
Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A via em frente à Escola Estadual Senador João Bosco já possui faixa de pedestres,
entretanto, o intenso fluxo de veículos no trecho, especialmente durante os horários de
entrada e saída dos alunos, tem colocado em risco a segurança de estudantes, pais e
servidores.
Mesmo com a faixa existente, muitos condutores não reduzem a velocidade nem
respeitam a travessia dos pedestres, o que evidencia a necessidade de medidas adicionais
de moderação de tráfego, como lombadas físicas ou travessias elevadas, acompanhadas de
sinalização vertical e horizontal reforçada.
A adoção dessas medidas visa reduzir a velocidade dos veículos, garantir o respeito
à área escolar e prevenir acidentes, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB) e as normas do CONTRAN relativas à segurança viária em áreas de grande
circulação de pedestres.
A intervenção proposta é uma ação preventiva e educativa, que contribui para a
preservação de vidas e para a construção de um trânsito mais humano e seguro em nossa
cidade.
Diante do exposto, indico ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão
competente:
1. Realize estudo técnico de tráfego na via em frente à Escola Estadual João
Bosco;
2. Implante redutores de velocidade (lombadas físicas e/ou travessia elevada)
conforme resultado do estudo técnico;
3. Reforce a sinalização vertical e horizontal, com placas de advertência, pintura
de solo e dispositivos refletivos adequados à área escolar, onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de outubro de 2025.
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Vereador Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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