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materia nº 1273/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1273 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaIndico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia a inclusão da comunidade Vila Santana, localizada na região do Uaicurapá, no programa federal Luz para Todos, e dá outras providências.
native_id9208

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição aprovada U —
2025-10-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-10-14 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T12:17:10.006489-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO N° /2025 Parintins-AM, 14 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo no 
sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia a inclusão da comunidade Vila Santana, 
localizada na região do Uaicurapá, no programa federal Luz para Todos, e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: 
A presente Indicação tem por objetivo solicitar à empresa Amazonas Energia, por meio do 
programa federal Luz para Todos, a inclusão da comunidade Vila Santana, situada na região 
do Uaicurapá, no município de Parintins-AM, em sua programação de atendimento para 
implantação de rede elétrica.
A comunidade Vila Santana, apesar de estar localizada entre outras localidades já 
contempladas com energia elétrica, segue até hoje em situação de completo isolamento 
energético, o que compromete significativamente a qualidade de vida de seus moradores. A 
ausência de eletricidade afeta diretamente áreas essenciais como saúde, educação, 
segurança e desenvolvimento econômico local, dificultando desde a conservação de 
alimentos e medicamentos até o acesso a tecnologias e meios de comunicação.
Destaca-se que, por estar cercada de comunidades já beneficiadas, torna-se ainda mais 
evidente a necessidade urgente de atendimento à Vila Santana, para que seus moradores 
não permaneçam à margem de um direito básico. A eletrificação rural, além de ser uma 
política pública essencial, é também instrumento de dignidade, justiça social e cidadania. 
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa 
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de outubro de 2025. 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP

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