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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Projetos de Desenvolvimento, em parceria com a
Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para que seja elaborado e executado
um programa de recuperação de pontes de madeira nas comunidades rurais, com
substituição gradativa por estruturas mistas mais seguras (utilizando madeira tratada,
concreto armado e elementos metálicos), incluindo estudos técnicos, projetos
executivos e cronograma de execução, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
As comunidades rurais e ribeirinhas de Parintins dependem fortemente das
pontes de madeira para o transporte escolar, o escoamento da produção agrícola e o
acesso aos serviços públicos essenciais. Contudo, a maioria dessas estruturas
encontra-se em estado precário. Elas necessitam de manutenções constantes e
apresentam risco à segurança de pedestres e condutores, especialmente no período
de chuvas e cheias.
A presente proposta busca fortalecer a atuação conjunta entre a Secretaria
Municipal de Projetos de Desenvolvimento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura
(Seminf), com o objetivo de elaborar projetos técnicos padronizados que viabilizem a
substituição gradual das pontes de madeira por estruturas mistas, mais resistentes e
duráveis. Essa modernização visa reduzir custos de manutenção, aumentar a
capacidade de carga e garantir maior segurança às famílias que dependem dessas
vias de ligação.
A medida também possibilita que o Município capte recursos estaduais e
federais por meio de convênios e programas específicos voltados à infraestrutura
rural, com planejamento, eficiência e transparência nas obras públicas. Assim, o
programa de recuperação e substituição das pontes representa um investimento
sustentável e de grande impacto social para as comunidades do interior de Parintins.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, solicito o apoio dos nobres
pares para a aprovação desta Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de outubro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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