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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 20 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Amazonas Energia a Implantação do Programa
Luz Para Todos do Governo Federal, através de instalação de Painéis Fotovoltaicos
nas Comunidades Nossa Senhora das Graças do Marajá, São Jose do Paraná do
Meio, Nova Sião do Rio Mamuru e Núcleo do Moura, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
As comunidades Nossa Senhora das Graças do Marajá, São Jose do Paraná do
Meio, Nova Sião do Rio Mamuru e Núcleo do Moura, enfrentam uma situação de
exclusão energética que compromete diretamente a qualidade de vida de seus
moradores e o desenvolvimento sustentável da região. Essas localidades, até o
momento, não foram contempladas pelo programa Luz para Todos do Governo
Federal, o que torna urgente a implementação de sistemas alternativos, como a
instalação de painéis fotovoltaicos, para garantir acesso à energia elétrica. A energia
elétrica é um direito básico e essencial para a universalização de serviços que
promovem cidadania e dignidade. Ela é indispensável para o funcionamento de
escolas, postos de saúde, conservação de alimentos, abastecimento de água,
comunicação e outras atividades cotidianas que impactam diretamente a vida das
pessoas. Sem acesso à eletricidade, essas comunidades permanecem isoladas e
privadas de oportunidades que poderiam contribuir para o seu desenvolvimento social
e econômico. A instalação de painéis fotovoltaicos é uma solução viável e sustentável
para suprir essa necessidade, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso,
onde a extensão da rede elétrica tradicional apresenta altos custos e prazos longos. Os
sistemas fotovoltaicos, ao utilizarem a energia solar, oferecem uma alternativa limpa,
renovável e de baixo impacto ambiental, alinhando-se às metas globais de transição
energética e combate às mudanças climáticas.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de outubro de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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