ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 20 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, que seja solicitado à Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás –
SEMIG, a realização do georreferenciamento das residências existentes nas
Comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São Lázaro da Vila Nova, São
José da Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa do Arco, Núcleo da Saúde
– Costa do Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho, Bom Socorro do Limãozinho,
Nossa Senhora de Nazaré do Pajé, Nossa Senhora das Graças do Marajá, São José
do Paraná do Meio, Nova Sião do Rio Mamuru, Núcleo do Moura e Vila Santana,
visando à posterior implantação do Programa “Luz para Todos” do Governo Federal, e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A presente indicação tem por finalidade solicitar à Secretaria de Estado de
Energia, Mineração e Gás – SEMIG, a realização do georreferenciamento das
residências existentes nas comunidades Sagrada Família da Ilha das Guaribas, São
Lázaro da Vila Nova, São José da Ilha das Onças, Núcleo do Arco, São José da Costa
do Arco, Núcleo da Saúde – Costa do Arco, Nossa Senhora de Nazaré do Borralho,
Bom Socorro do Limãozinho, Nossa Senhora de Nazaré do Pajé, Nossa Senhora das
Graças do Marajá, São José do Paraná do Meio, Nova Sião do Rio Mamuru, Núcleo do
Moura e Vila Santana do Rio Uaicurapá.
Essa medida é de extrema importância, pois o georreferenciamento constitui
etapa essencial para o planejamento e a execução do Programa Luz para Todos, do
Governo Federal, que tem como objetivo universalizar o acesso à energia elétrica no
meio rural, promovendo cidadania e inclusão social.
Portanto, a realização do georreferenciamento solicitado é condição
indispensável para que essas comunidades, muitas delas historicamente excluídas de
serviços básicos, possam ser contempladas com o Programa Luz para Todos,
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
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reafirmando o compromisso do poder público com a dignidade e o desenvolvimento
humano das populações ribeirinhas e rurais do município de Parintins.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da
presente Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de outubro de 2025
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM