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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
PARTIDO UNIÃO BRASIL
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO nº /2025 Parintins-AM, 20 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino.
ASSUNTO: Indico, nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e Bem Estar (SEMSA), a necessidade de disponibilização de coletes salvavidas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), principalmente àqueles que
necessitam navegar por rios, paranás e lagos no desempenho de suas atividades e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores.
Exposição de Motivos: (Justificativa)
Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham função essencial
na atenção básica, garantindo o acesso das comunidades, inclusive as ribeirinhas,
aos serviços do Sistema Único de Saúde. Em muitas localidades do município de
Parintins, esses profissionais precisam deslocar-se por via fluvial, enfrentando
condições que apresentam risco à segurança.
Dessa forma, o fornecimento de coletes salva-vidas representa uma
medida necessária para proteger a vida dos servidores, garantindo segurança no
exercício de suas funções e valorizando o importante trabalho que realizam nas
comunidades mais distantes.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a
aprovação da presente Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de outubro de 2025.
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Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
(Autor da propositura)
Partido União Brasil
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