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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Nº /2025 Parintins-AM, 20 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de
Infraestrutura de Parintins - SEMINF, informações sobre a reforma da UBS Dr. Aldrin
Verçosa, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
Chegaram a este parlamentar diversas manifestações de usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS), solicitando informações sobre a conclusão da reforma da Unidade Básica de
Saúde (UBS) Dr. Aldrin Verçosa, localizada na Rua João Pessoa, bairro Itaúna II. Atualmente,
a obra encontra-se paralisada, e o atendimento à população está sendo realizado de forma
provisória em um prédio alugado, situado ao lado da Delegacia de Parintins.
Diante dessa situação, torna-se imprescindível esclarecer os seguintes pontos:
1. Por que a obra está paralisada?
2. Qual é a previsão para a conclusão dos serviços?
Conforme informações oficiais, a Prefeitura de Parintins firmou o Contrato nº 33/2025 com a
empresa Antônio J. S. Maciel Engenharia e Serviços Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ
nº 40.813.987/0001-88, para a execução da reforma da referida unidade. O valor total do
contrato é de R$ 542.374,70, com prazo de execução de 120 dias e vigência de 1 (um) ano.
Os recursos utilizados para a obra são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, com
apoio do Governo Federal, por meio da Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS,
destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde. A assinatura do contrato
ocorreu em 18 de março de 2025, tendo como signatário o prefeito Mateus Assayag.
Considerando o impacto direto dessa paralisação na oferta de serviços de saúde à
comunidade do Itaúna II e bairros adjacentes, solicito que o Poder Executivo Municipal
apresente, com brevidade, as justificativas para a interrupção da obra e a previsão concreta
de sua conclusão, assegurando à população o retorno pleno das atividades da UBS Dr. Aldrin
Verçosa em sua sede definitiva.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento
e aguardo, por parte do Executivo, o devido posicionamento e providências.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de outubro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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