materia nº 1292/2025

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, para instituir, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Gestão de Projetos e Convênios (Seconv) e da 
Secretaria Municipal de Projetos de Desenvolvimento, um Núcleo Técnico de 
Elaboração de Projetos, com a finalidade de planejar, estruturar e submeter propostas 
a editais e programas do Governo Federal, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas (FVS-AM), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e demais órgãos financiadores, bem como 
padronizar rotinas, metas e prazos de captação de recursos, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O Município dispõe de secretarias com atribuições específicas voltadas à 
elaboração e gestão de projetos e convênios, porém, faz-se necessário formalizar um 
Núcleo Técnico com equipe multidisciplinar, fluxos internos definidos e metas de 
desempenho, a fim de elevar a taxa de sucesso nas submissões e reduzir perdas por 
prazos, exigências técnicas ou documentação incompleta. A centralização das rotinas 
melhora a qualidade técnica das propostas e facilita o acompanhamento pós￾aprovação.
O Núcleo visa reunir profissionais das áreas de planejamento, engenharia, 
arquitetura, saúde, educação, assistência social e meio ambiente, responsáveis por 
mapear editais, elaborar projetos, alimentar sistemas como SICONV/Plataforma 
+Brasil, FNS e FNDE, além de gerir contrapartidas e monitorar a execução de 
convênios. Essa estrutura técnica pretende permitir maior eficiência e segurança na 
tramitação das propostas.
Com base na existência da Secretaria Municipal de Gestão de Projetos e 
Convênios (Seconv) e da Secretaria Municipal de Projetos de Desenvolvimento, a 
criação do Núcleo Técnico de Elaboração de Projetos representa um avanço 
institucional, com intuito de promover planejamento estratégico, transparência e 
ampliação na captação de recursos para obras, programas e políticas públicas que 
beneficiem diretamente a população de Parintins.
Diante do exposto, e em respeito ao nosso povo, solicito o apoio dos nobres 
pares para a aprovação desta Indicação.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de outubro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor