materia nº 1294/2025

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br - ver...@parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 20 de outubro de 2025.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento, a 
criação do Programa Municipal de Valorização dos Professores da Rede Pública de 
Ensino e dá outras providências.
Senhor Presidente,
 Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (Justificativa)
 A valorização dos professores da rede municipal é essencial para garantir 
uma educação pública de qualidade. Além de reconhecer o papel fundamental desses 
profissionais, a proposta busca estimular o aprimoramento contínuo, reduzir a evasão 
docente e promover um ambiente escolar mais motivador, que pode ser estruturado 
como uma política pública integrada, articulando formação, carreira, condições de 
trabalho e reconhecimento social.
Um programa específico com foco na valorização do magistério pode contribuir 
para melhorar o desempenho educacional do município, fortalecer o vínculo entre 
professores e a rede de ensino e criar uma cultura de reconhecimento ao trabalho 
docente. Investir em quem educa é investir diretamente no futuro da cidade. 
Solicitamos ao Poder Executivo que estude a viabilidade da criação de um programa 
voltado a essa finalidade, considerando os recursos e possibilidades locais, podendo 
seguir os seguintes eixos:
1- Formação Continuada
 Implantação de um Centro Municipal de Formação Docente, em parceria com 
universidades e institutos federais/estaduais.
 Cursos regulares de atualização pedagógica (educação inclusiva, tecnologias 
digitais, metodologias ativas, educação ribeirinha e intercultural).
 Apoio para pós-graduação (bolsas municipais ou convênios).
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA 
PARTIDO UNIÃO BRASIL 
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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2- Carreira e Incentivos
 Plano Municipal de Carreira do Magistério atualizado, com progressões 
horizontais (qualificação) e verticais (tempo de serviço).
 Criação de gratificação por desempenho vinculada a indicadores de 
aprendizagem (SAEB, IDEB, frequência escolar).
 Bolsa de incentivo para professores que atuam em áreas de difícil acesso 
(zona rural e ribeirinha).
 3 - Condições de Trabalho
 Programa de Saúde do Professor (atendimento prioritário, acompanhamento 
psicológico, fisioterapia e prevenção de doenças ocupacionais).
 Melhoria da infraestrutura escolar (salas climatizadas, bibliotecas, 
laboratórios, internet de qualidade).
 Ampliação do número de professores para reduzir a sobrecarga de turmas.
 4 - Reconhecimento e Valorização Social
 Criação do Prêmio Municipal Professor Destaque, anual, em diferentes 
categorias (inovação pedagógica, educação inclusiva, alfabetização, 
educação no campo).
 Divulgação em mídias institucionais de boas práticas pedagógicas.
Diante disso, fazemos a presente indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Projetos e 
Desenvolvimento, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de outubro de 2025.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do União Brasil