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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 080/2025.
Destinação: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH)
Beneficiário: Fundo Municipal de assistência Social (FMAS)
O objetivo dessa emenda é garantir a aquisição e distribuição de cestas básicas
para famílias residentes na zona rural do município, que se encontram em situação
de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa visa atender às
necessidades básicas dessas famílias, especialmente em períodos de estiagem,
dificuldade de acesso a alimentos ou redução de renda. A ação contribui para a
promoção da dignidade humana, assegurando condições mínimas de subsistência,
além de fortalecer as políticas públicas de assistência social e o compromisso do
poder público com a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade
de vida da população rural.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 30.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
08.245.0034.2074.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 30.000,00
(+) Emendas: R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.901.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas ASSISTENCIA SOCIAL
(15,4%) R$ 30.000,00
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
REPUBLICANO
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