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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO MENEZES
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 080/2025.
Destinação: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
Beneficiário: MAC MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
Justificativa / objeto: Com o objetivo de apoiar a manutenção do Programa de
Atenção à Saúde da População, voltado para os procedimentos de Média e Alta
Complexidade (MAC). Os recursos contribuirão para garantir a continuidade e o
aprimoramento dos serviços especializados de saúde, possibilitando o custeio de
exames, consultas, internações e demais procedimentos que exigem maior
estrutura técnica. Essa ação visa fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar o
acesso da população a atendimentos de qualidade e assegurar o pleno
funcionamento das unidades responsáveis pela execução das ações do MAC.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 97.389,26
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
10.302.0052.2078.0000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA ATENÇÃO
A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIIMENTOS DO MAC
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 97.389,26
(+) Emendas: R$ 97.389,26
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.901.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE (50%) OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 97.389,26
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
REPUBLICANO
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