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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° /2025.
Destinação: Secretária Municipal de Saúde – SEMSA
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Complexidade (MAC)
Justificativa / objeto: Aplicação de recursos para o custeio de ações e serviços
de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), abrangendo a
aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos especializados,
materiais de consumo e demais despesas necessárias à manutenção e ampliação
dos serviços de atenção especializada, conforme planejamento da Secretaria
Municipal de Saúde e diretrizes do Fundo Municipal de Saúde.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 97.389,26
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
99.999.0999.901.0000 Manutenção do Programa da Atenção à Saúde
da População para o Procedimento do MAC
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 97.389,26
(+) Emendas: R$ 97.389,26
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.99.99.99-0.500.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE Educação OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ R$ 97.389,26
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM
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