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materia nº 8/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-11-02
EmentaAquisição e distribuição de gêneros alimentícios destinados à execução de ações continuadas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendidas pelos equipamentos públicos da rede socioassistencial municipal (CRAS e CREAS).
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-10 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.300587-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS
UNIÃO BRASIL – UB 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 – Fone: (92) 991111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.flaviofarias@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° /2025.
Destinação: Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação –
SEMASTH
Beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social
Justificativa / objeto: Aquisição e distribuição de gêneros alimentícios destinados à 
execução de ações continuadas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional 
de famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS), atendidas pelos equipamentos públicos da rede 
socioassistencial municipal (CRAS e CREAS).
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 97.389,26
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
08.245.0034.2074.0000 Bloco de proteção social
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita R$ 97.389,26
(+) Emendas: R$ 97.389,26
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.091.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE Educação OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 97.389,26
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Flávio da Costa Farias
Vereador – UB/AM 

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