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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° ___/2025.
Destinação: FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE (FMS)
Beneficiário: Comunidade Nova Aliança, Santo Sebastião do Boto, Imaculada Conceição, Santo
Antônio do Aruá, Santa Rita do Boto e Santa Terezinha do Boto.
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de embarcação de pequeno porte (bote de alumínio),
equipado com motor tipo rabeta 18 HP e cobertura fixa, destinada ao transporte de pacientes, profissionais
de saúde, insumos e equipamentos médicos, para atendimento das comunidades ribeirinhas do município de
Parintins, especialmente: Comunidade Nova Aliança, Comunidade Santo Sebastião do Boto, Comunidade
Imaculada Conceição, Comunidade Santo Antônio do Aruá, Santa Rita do Boto e Santa Terezinha do Boto.
Justificativa: Visa fortalecer a política pública de saúde nos interiores do município de Parintins, cuja
extensa área é marcada por comunidades ribeirinhas com acesso somente via fluvial. A aquisição da
embarcação permitirá: Maior agilidade no atendimento à população ribeirinha; Redução de riscos à vida em
casos de urgência; Fortalecimento da atenção primária à saúde; Ampliação da cobertura das ações do SUS
nas comunidades; Melhoria das condições de trabalho das equipes locais. Assegurando efetividade às
políticas públicas de saúde no âmbito municipal e promovendo o bem-estar social da população assistida,
em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 97.389,88
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
10.302.005.220.780.000
Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Básica da População
para Procedimentos do MAC
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$97.389,88
(+) Emendas: R$97.389,88
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.99.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE (25%) OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$97.389,88
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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