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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° ___/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPA
Beneficiário: Comunidade São Pedro do Paraíso
Objeto: Destinação de recursos a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA para
aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e melhoria estrutural do barracão comunitário
da Comunidade São Pedro Paraíso, espaço utilizado para reuniões, assembleias, capacitações, ações
institucionais e demais atividades de interesse coletivo. Os materiais a serem adquiridos compreendem:
tijolos; sacos de cimento e jogos de cadeira de plástico.
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade fortalecer a infraestrutura comunitária da
zona rural, assegurando condições adequadas de uso do barracão da Comunidade São Pedro Paraíso, espaço
que exerce função social relevante ao servir como ponto de encontro, organização social, reuniões
comunitárias, ações administrativas locais, atividades produtivas e iniciativas de desenvolvimento rural.
Trata-se de investimento de baixo custo e alto impacto social, que assegura funcionalidade e segurança ao
espaço coletivo, promovendo desenvolvimento comunitário, organização social e fortalecimento das
atividades rurais.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 16.231,54
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
20.605.012.410.360.000 Construção, Ampliação e/ou Reforma da Rede Física de
Desenvolvimento Rural
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 16.231,54
(+) Emendas: R$ 16.231,54
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.99.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 16.231,54
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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