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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.babatupinamba@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° ___/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEMPA
Beneficiário: Comunidade Santa Ana
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de materiais destinados à manutenção, melhoria e adequação da
estrutura física da unidade escolar da Comunidade Santa Ana, no Rio Uaicurapá, compreendendo: tijolos; treliças
metálicas; telhas; sacos de cimento; motosserra e gasolina, para apoio às atividades estruturais e manutenção.
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade assegurar melhores condições estruturais à unidade
escolar situada na Comunidade Santa Ana, no Rio Uaicurapá, garantindo ambiente adequado, seguro e funcional para
alunos, professores e servidores. As escolas situadas em comunidades ribeirinhas enfrentam desafios específicos
decorrentes de fatores climáticos, logísticos e estruturais, exigindo manutenção periódica e adequações físicas para
assegurar a continuidade regular das atividades educacionais. A aquisição dos materiais indicados permitirá: Melhoria
das condições de cobertura e proteção contra intempéries; Apoio às atividades de manutenção local, considerando a
realidade de difícil acesso. Portanto, o investimento proposto é essencial para promover o acesso à educação de
qualidade, reduzir desigualdades regionais e reafirmar o compromisso do poder público com o desenvolvimento
educacional e social das comunidades.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 16.231,54
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
20.605.012.410.360.000 Construção, Ampliação e/ou Reforma da Rede Física de
Desenvolvimento Rural
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90.52
Equipamentos e Materiais
Permanentes R$ 5.680,00
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 10.551,54
(+) Emendas: R$ 16.231,54
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
9.99.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 16.231,54
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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