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y CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ALEX GARCIA
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025.
| Destinação: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — FMS
| Beneficiário: COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para o
desenvolvimento do Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município
de Parintins. O projeto visa implementar uma série de ações estratégicas, como a
| realização de uma Semana de Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas,
com o intuito de reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e,
| consequentemente, os riscos associados a zoonoses. Além disso, inclui ações
| educativas para a conscientização sobre o cuidado responsável com os animais,
| com foco em saúde pública e bem-estar animal, medidas preventivas de controle de
| Zoonoses, como vacinação e desparasitação, serão incorporadas para reduzir a
| incidência de doenças transmissíveis entre animais e humanos.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: | R$ 74.015,84
Marcar com um “Xº a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: | Novo: X
[Identificação do crédito Heseriaito
| orçamentário ç
10.30400522083.0000 | Manutenção do Programa de Viglância Em
Saúde - Vigilância Sanitária
CÓDIGO DE DOTAÇÃO ”
| ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - R$ 74.015,84
Pessoa Jurídica
| (+) Emendas: | R$ 74.015,84
| CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário | Descrição
| 99.999.0999.9001.0000 | Reserva de Contingência
| SAÚDE OUTRAS ÁREAS
| () Emendas | R$ 74.015,84 Educação | R$
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
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Alex jarcia Cardoso
Vereador do PSD
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