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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR ADSON ODA DA SILVA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 080/2025.
Destinação: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH)
Beneficiário: Fundo Municipal de assistência Social (FMAS)
Esta emenda tem como finalidade viabilizar a compra e a entrega de cestas básicas
destinadas às famílias em condições de baixa vulnerabilidade social residentes no
Bairro Residencial Parintins, bairro Teixeirão e bairro Castanhal. A proposta busca
oferecer suporte alimentar às famílias que enfrentam dificuldades para garantir sua
subsistência, especialmente em momentos de instabilidade econômica ou redução
de renda. A iniciativa reforça o compromisso com a dignidade humana e o
fortalecimento das ações de assistência social, contribuindo para a diminuição das
desigualdades e para a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 48.694,63
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
08.245.0034.2074.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 48.694,63
(+) Emendas: R$ 48.694,63
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.901.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas ASSISTENCIA SOCIAL
(25%) R$ 48.694,63
Plenário da Câmara Municipal de Parintins,03 de novembro de 2025.
Vereador Adson Oda da Silva
Partido PL
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