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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR AZAMOR PAULO CARDOSO PESSOA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.azamorpessoa@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 80/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR
(SEMSA)
Beneficiário: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS
Justificativa / objeto: O recurso destinado será para aquisição e distribuição de
medicamentos essenciais à população atendida pelo Sistema único de Saúde
(SUS), com o intuito de fortalecer a assistência farmacêutica no município de
Parintins.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 97.389,26
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito
orçamentário Descrição
10.303.0052.2079.0000
Manutenção do Programa de Promoção à
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
na Atenção Básica em Saúde.
CÓDIGO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 97.389,26
(+) Emendas: R$ 97.389,26
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE (50%) OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 97.389,26 ------------------------------- ---------------------
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Azamor Paulo Cardoso Pessoa
MDB
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