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materia nº 27/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-11-02
EmentaA emenda destinada à SEMASTH tem como objetivo fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar de Parintins, por meio da aquisição de equipamentos essenciais para o desempenho de suas atividades. Essa ação visa garantir melhores condições de atendimento e proteção às crianças e adolescentes do município.
native_id9298

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.544829-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO CARDOSO
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000/2025.
Destinação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO E HABITAÇÃO (SEMASTH)
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação (SEMASTH)
Justificativa / objeto: A emenda destinada à SEMASTH tem como objetivo 
fortalecer o trabalho do Conselho Tutelar de Parintins, por meio da aquisição 
de equipamentos essenciais para o desempenho de suas atividades. Essa ação 
visa garantir melhores condições de atendimento e proteção às crianças e 
adolescentes do município.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 19.477,86
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
08.243.0033.2018.0000 Encargos com Conselho Tutelar
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
449052.00 Equipamentos materiais 
permanentes R$19.477,86
(+) Emendas: R$19.477,86
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas ----------------- Social (10%) R$ 19.477,86
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
 Fábio Gadelha Cardoso
 Vereador – PODEMOS

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