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materia nº 32/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPropõe-se a destinação de emendas impositivas para a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, garantindo a qualidade de ensino dos alunos.
native_id9310

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.610794-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.julvanmedeiros@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 080/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Beneficiário: ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA DO 
MIRITI
Justificativa / objeto: propõe-se a destinação de emendas impositivas para a 
reforma da Escola Municipal Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, garantindo a 
qualidade de ensino dos alunos.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$58.433,55
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
12.361.0061.1022.0000 Construção, restauração e ou ampliação de 
escolas municipais – Zona Rural
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90.51.00 Obra e instalações R$58.433,55
(+) Emendas: R$58.433,55
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO (30%) OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$58.433,55 ----------------- -------------------
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Vereador Carlos Julvan Silva de Medeiros 
Partido PSD

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