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materia nº 35/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPropõe-se a destinação de emendas impositivas para a aquisição de material permanente, que irão possibilitar mais qualidade de ensino para os alunos da Escola Municipal São Vicente, da comunidade São Vicente, Costa do Itaboraí do Meio.
native_id9313

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.646495-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR CARLOS JULVAN SILVA DE MEDEIROS
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver.julvanmedeiros@parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 080/2025.
Destinação: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Beneficiário: ESCOLA MUNICIPAL SÃO VICENTE, DA COMUNIDADE SÃO 
VICENTE, COSTA DO ITABORAÍ DO MEIO
Justificativa / objeto: propõe-se a destinação de emendas impositivas para a 
aquisição de material permanente, que irão possibilitar mais qualidade de ensino 
para os alunos da Escola Municipal São Vicente, da comunidade São Vicente, Costa 
do Itaboraí do Meio.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 38.955,70
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
12.365.0070.2052.000 Manutenção da rede de Ensino – pré escola –
Zona Rural
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
4.4.90.52.00 Equipamento e material 
permanente R$ 38.955,70
(+) Emendas: R$ 38.955,70
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
EDUCAÇÃO (20%) OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ 38.955,70 ----------------- -------------------
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Vereador Carlos Julvan Silva de Medeiros 
Partido PSD

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