br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

materia nº 38/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPropõem-se a destinação de Emenda Impositiva para aquisição de instrumentos, materiais de arte e equipamentos pedagógicos, com o objetivo apoiar a Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale, garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem. Tal investimento fortalece a educação complementar, incentiva a formação artística de crianças e jovens e contribui para a valorização cultural do município, em consonância com a política de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
native_id9316

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.690318-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000/2025.
Destinação: FUNDAÇÃO BOI-BUMBÁ CAPRICHOSO
Beneficiário: 02.061.417/0001-90 – Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale
Justificativa / objeto: Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para 
aquisição de instrumentos, materiais de arte e equipamentos pedagógicos, com o 
objetivo apoiar a Escola de Artes Irmão Miguel de Pascale, garantindo melhores 
condições de ensino e aprendizagem. Tal investimento fortalece a educação 
complementar, incentiva a formação artística de crianças e jovens e contribui para 
a valorização cultural do município, em consonância com a política de manutenção 
e desenvolvimento do ensino fundamental.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 24.347,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
13.392.0011.2031.0000 Manutenção da Secretaria de Cultura e 
Economia Criativa - SEMCULT
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
3.3.50.41 Contribuições R$8.767,00
4.4.50.42 Auxílios R$15.580,00
(+) Emendas: R$ 24.347,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS – 12,5%
(-) Emendas R$ 24.347,00
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda
Vereadora do União Brasil

open original →