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materia nº 39/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPropõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a Aquisição de jogos pedagógicos e materiais concretos para serem utilizados nas terapias psicopedagógicas, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais especiais e outros transtornos que impactam o desenvolvimento cognitivo e emocional.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.702711-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA BARANDA
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000/2025.
Destinação: INSTITUTO DE AUTISMO DE PARINTINS ISADORA 
TUPINAMBÁ
Beneficiário: 10.771.375/0001-09 IAPIM
Justificativa / objeto: Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a 
Aquisição de jogos pedagógicos e materiais necessários para serem utilizados nas 
terapias psicopedagógicas, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com 
dificuldades de aprendizagem, necessidades educacionais especiais e outros 
transtornos que impactam o desenvolvimento cognitivo e emocional.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$ 24.347,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
12.361.0011.2035.0000 Manutenção da Secretaria de Educaçãol
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
3.3.50.41 Contribuições R$ 24.347,00
(+) Emendas: R$ 24.347,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.0000 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS – EDUCAÇÃO 12,5%
(-) Emendas R$ R$ 24.347,00
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 03 de novembro de 2025.
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda
Vereadora do União Brasil

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