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materia nº 1330/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1330 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaÀ Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a ampliação e padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com base nos modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como implantação de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir espaços adequados para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, convivência e fortalecimento de vínculos sociais
native_id9340

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição arquivada U —
2025-11-06 Ofício encaminhando Indicação U —
2025-11-04 Proposição aprovada U —
2025-11-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2025-11-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-05T12:13:58.999159-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), a 
ampliação e padronização dos Centros de Convivência para Idosos na zona rural, com 
base nos modelos já existentes nos distritos de Caburi e Mocambo do Arari, bem como 
implantação de novos polos em comunidades ainda desassistidas, para garantir
espaços adequados para atividades físicas, lazer, acompanhamento nutricional, 
convivência e fortalecimento de vínculos sociais, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O município de Parintins tem se destacado na implementação de políticas 
públicas voltadas à pessoa idosa, especialmente com o funcionamento dos Centros de 
Convivência do Idoso Pastor Lessa e Nelito Carvalho, e dos núcleos rurais como o 
Programa do Idoso – Núcleo Viver Feliz, no distrito de Caburi, e o programa em 
atividade no Mocambo do Arari, ambos desenvolvidos pela Semasth. Essas iniciativas 
têm proporcionado acolhimento, lazer e qualidade de vida à população idosa, sendo 
reconhecidas como exemplos de sucesso na zona rural.
Contudo, ainda existem diversas comunidades rurais que não contam com 
espaços permanentes de convivência ou atividades voltadas aos idosos, o que gera 
isolamento social, limita o acesso a políticas públicas e aumenta a vulnerabilidade física 
e emocional dessa população. A expansão dos Centros de Convivência visa corrigir 
essa desigualdade, garantir o direito ao envelhecimento ativo, saudável e digno a todos 
os idosos do município.
A presente proposição busca instituir uma rede estruturada de Centros de 
Convivência para Idosos Rurais, com planejamento participativo, equipe técnica 
multidisciplinar e cronograma de expansão, alinhada às diretrizes do programa 
“Envelhecer nos Territórios”, já implementado em Parintins pelo Governo Federal. Essa 
ação visa fortalecer a política municipal de assistência social, ampliar a cobertura e 
assegurar que cada comunidade estratégica tenha um espaço dedicado à valorização, 
cuidado e integração da pessoa idosa.
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com 
o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 04 de novembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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