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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO AVANTE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (92) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (AVANTE)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Projetos e Desenvolvimento (Seconv) e da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seminf), em articulação com a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a realização de levantamento técnico das
comunidades rurais que ainda não possuem sistemas de abastecimento de água
potável e saneamento básico, com vistas à elaboração e execução de um Plano
Municipal de Expansão de Água e Saneamento, que integre e amplie o programa
SALTA-Z já em implantação no município, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O acesso à água tratada e ao saneamento básico constitui um direito humano
fundamental, essencial para a promoção da saúde pública, da dignidade e da
qualidade de vida. No município de Parintins, embora iniciativas importantes já tenham
sido implementadas como a instalação de unidades do sistema Salta-Z em
comunidades rurais, ainda existem diversas localidades ribeirinhas e da várzea que
permanecem desassistidas ou que necessitam de ampliação do sistema para atender
à crescente demanda populacional.
A presente proposição visa consolidar os avanços técnicos e operacionais
alcançados por meio do Salta-Z, integrando-os a uma estratégia abrangente de
infraestrutura hídrica e de saneamento voltada às comunidades rurais. A proposta
contempla a realização de um levantamento técnico e diagnóstico situacional, o qual
identifique as comunidades com acesso precário ou inexistente à água potável, avalie
condições geológicas, hidrológicas e estruturais, e priorize ações que garantam a
universalização do serviço de abastecimento e tratamento.
Com base nesses dados, o Poder Executivo Municipal, por meio da Seminf e
da Seconv, vai poder elaborar projetos executivos, captar recursos junto aos governos
estadual e federal e ampliar o uso da tecnologia Salta-Z, reconhecida pela Funasa
como uma solução eficaz e sustentável. Essa iniciativa visa contribuir
significativamente para a redução de doenças de veiculação hídrica, melhoria da
infraestrutura rural e promoção da saúde e bem-estar das famílias parintinenses.
Diante do exposto, e em respeito ao povo da zona rural esperamos contar com
o apoio dos nobres pares para a aprovação da nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 0 de novembro de 2025.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor
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