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materia nº 53/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaO recurso será destinado para aquisição de cestas básicas que tem como finalidade garantir assistência alimentar às pessoas em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e o fortalecimento das ações de apoio às famílias em risco.
native_id9350

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em lei — —
2025-11-11 Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito — —
2025-11-11 Proposição aprovada — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-11 Parecer contrário da comissão de mérito — PARECER DESFAVORÁVEL. REJEIÇÃO DAS EMENDAS
2025-11-03 Encaminhado para a Comissão exarar Parecer — ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO EXARAR PARECER SOBRE AS EMENDAS COMUNS APRESENTADAS PELO VER. MARCUS CURSINO
2025-11-03 Proposição aprovada em 1º discussão — —
2025-11-03 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-13T14:39:11.871345-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MARCUS CURSINO
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br – e-mail: cmp@parintins.am.leg.br – ver. ... @parintins.am.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 000/2025.
Destinação: Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Beneficiário: CNPJ: 16.585.454/0001-01. Instituto Sociocultural Sidney 
Cerdeira.
Justificativa / objeto: O recurso será destinado para aquisição de cestas básicas 
que tem como finalidade garantir assistência alimentar às pessoas em situação de 
vulnerabilidade social, contribuindo para a redução da insegurança alimentar e o 
fortalecimento das ações de apoio às famílias em risco.
RESUMO DA EMENDA
Valor Aumentado de Dotações: R$
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO 
ORÇAMENTÁRIO: Suplementado: Novo: X
Identificação do crédito 
orçamentário Descrição
08.245.0034.2074.0000 Bloco de Proteção Social Básica-SCFV/Equipe 
Volante/PBF/LAS
CÓDIGO DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
DESCRIÇÃO VALOR
3.3.90.41.00 Contribuições R$ 27.389,26
(+) Emendas:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Descrição
99.999.0999.9001.000 Reserva de Contingência
SAÚDE OUTRAS ÁREAS
(-) Emendas R$ ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 27.389,26
Plenário da Câmara Municipal de Parintins, 04 de novembro de 2025.
_________________________________
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
Vereador
Partido União Brasil

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